Notícias da Diversidade

Governo cria Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

O governo paulista criou a Coordenação
de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado
de São Paulo. O novo organismo integra a
estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania e tem como principal atribuição
defender os direitos da população de lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Além de assessorar o secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania no assunto
específico, a coordenação deverá, segundo
o decreto que a criou, “promover, elaborar,
coordenar, desenvolver e acompanhar programas,
projetos e atividades, com vista, em
especial, à efetiva atuação em favor do respeito
à dignidade da pessoa humana, independentemente
da orientação sexual e da
identidade de gênero de cada cidadão”.

Cabe também à nova instituição realizar
estudos e pesquisas relacionados à diversidade
sexual, bem como elaborar sugestões
para aperfeiçoamento da legislação vigente,
além de servir de suporte para órgãos do
Estado e da sociedade civil.

Para garantir que a atuação tenha alcance
em todas as instâncias do poder público estadual,
será criado um Comitê Intersecretarial
de Defesa da Diversidade Sexual, que deverá
“articular providências, tendo em vista o
desenvolvimento de ações para o aprimoramento
de políticas, programas, projetos e
atividades estaduais nos aspectos pertinentes
à diversidade sexual” e “elaborar e propor
políticas públicas que valorizem o respeito
às diferenças humanas”. O comitê terá um
representante de cada uma das secretarias
de Gestão Pública, Relações Institucionais e
Assistência e Desenvolvimento Social.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania

Diário Oficial Poder Executivo
Terça-feira, 10 de março de 2009
Seção II São Paulo, 119 (45) – III

Atalho:
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